Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 183.2574.4002.8600

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Registro de marca. Elemento evocativo. Expressão de uso comum. Marca fraca.

«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()

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