Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente majorado e extorsão mediante sequestro cometido por quadrilha. Negativa de autoria. Supressão de instância. Prisão temporária convertida em preventiva. Encarceramento fundado no CPP, art. 312, CPP. Gravidade das condutas incriminadas. Modus operandi. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Recurso desprovido.

«1 - Em relação à alegada ausência de provas acerca da autoria, verifica-se que não há como se examinar tal questão, uma vez que não foi debatida no acórdão ora objurgado. ... (Continua)