Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Apelação - Ação de dissolução de sociedade empresarial e reconvenção - Pretensão das partes de exclusão do outro sócio pela prática de falta grave - Sentença de improcedência - Manutenção - Alegada fundamentação em premissa equivocada e omissão - Inocorrência - Questões controvertidas expressamente dirimidas no julgado que dispensa qualquer aclaramento - Embargos de declaração com finalidade eminente e exclusivamente infringente - Descabimento - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Prequestionamento implícito - Embargos de declaração rejeitados