Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Roubos circunstanciados. Concurso de agentes. Prisão preventiva. Sentença posterior. Mantidos os fundamentos. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi dos delitos. Oito roubos em sequência. Vítimas, na maioria, mulheres. Necessidade de garantir a ordem pública. Réu que permaneceu preso durante a instrução do processo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. ... (Continua)