Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Dosimetria. Uso de arma de fogo desmuniciada. Exclusão da majorante do CP, art. 157, § 2º, I. Necessidade. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto encontra-se em consonância com o entendimento deste Tribunal superior. ... ()
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