Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 184.2641.1004.5400

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Falência. CPC/2015, art. 535. Violação. Inexistência. Principal estabelecimento. Local. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF