Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Lesão corporal e cárcere privado. Violência doméstica e familiar. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Modus operandi. Periculosidade concreta. Ordem pública. Aplicação da Lei penal. Presença dos pressupostos do CPP, art. 312. Parecer acolhido.
«1 - A demonstração do periculum libertatis, isto é, do perigo concreto que a liberdade do acusado representaria para a sociedade e, principalmente, para a vítima justifica a necessidade da prisão. ... ()
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