Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cirurgia bucomaxilofacial. Procedimento solicitado por cirurgião-dentista. Recusa injustificada. Conclusão do acórdão em sintonia com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Necessidade de reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«1 - O Colegiado estadual julgou a lide de acordo com a convicção formada pelos elementos fático-probatórios existentes nos autos, concluindo pela indevida cobertura ao procedimento requisitado pelo cirurgião-dentista, o que gerou a perpetuação da enfermidade sofrida pela paciente. ... (Continua)