Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ação declaratória. Contratos de seguro e de transporte. Agravamento do risco. Culpa grave. Perda de cobertura securitária. Omissão, contradição ou obscuridade não caracterizados. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração se prestam exclusivamente a corrigir os vícios apontados no CPC/2015, art. 1.022, não sendo a via adequada para introduzir novas questões ou alterar os limites do efeito devolutivo do recurso especial. ... (Continua)