Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Promessa de recompensa. Motivo fútil. Por meio de dissimulação. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Circunstâncias do evento delituoso. Modus operandi. Gravidade diferenciada. Garantia da ordem pública. Periculum libertatis evidenciado. Segregação fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas à prisão. Insuficiência. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.

«1 - Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, vulnerada em razão da gravidade concreta do delito perpetrado, bem demonstrada pelas graves circunstâncias em que ocorrido o fato criminoso, indicativas da periculosidade social do réu. ... (Continua)