Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Reconhecimento fotográfico de pessoa no âmbito investigativo amparado em outros elementos de prova. Prisão preventiva. Réu que é investigado em crime idêntico em outra comarca. Risco de reiteração. Modus operandi. Necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. Segregação justificada. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Não ocorrência. Súmula 64/STJ. Recurso improvido.

«1 - O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese negativa de autoria por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. ... (Continua)