Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Ameaças às testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Presença dos pressupostos do CPP, art. 312. Excesso de prazo. Inocorrência. Súmula 52/STJ. Parecer acolhido.
«1 - Segundo o entendimento desta Corte, as ameaças às testemunhas, feitas pelo ora recorrente, representam fundamentação idônea para a prisão cautelar, com base na conveniência da instrução criminal. ... ()
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