Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e corrupção ativa. Súmula 691/STF. Mérito julgado na origem. Acórdão carreado aos autos. Prisão preventiva. Pequena quantidade de droga apreendida. Ausência de fundamentos concretos a justificar a medida extrema. Constrangimento ilegal evidenciado .
«1 - A aceitação de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu a liminar em prévio writ se submete aos parâmetros da Súmula 691/STF, somente afastada no caso de excepcional situação, o que ocorre na espécie dos autos. ... ()
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