Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Direito civil. Seguro de vida. Doença preexistente. Má-fé não comprovada. Reexame de cláusulas contratuais e de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Não comprovada a má-fé do segurado quando da contratação do seguro saúde não pode a cobertura securitária ser recusada com base na alegação de doença preexistente. Precedentes. ... ()
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