Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Transcurso do prazo de cinco dias úteis para interposição de embargos de declaração. CPC/2015, art. 219 e CPC/2015, art. 1.023. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.