Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão amparada na necessidade de garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para garantia da aplicação da Lei penal. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)