Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo simples. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Fundamentos da custódia cautelar inalterados. Ausência de prejudicialidade do mandamus. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)