Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Direito sucessório. Habilitação em inventário. Herança jacente. Vínculo socioafetivo com a autora da herança. Circunstância não comprovada. Impossibilidade de reexame da matéria fático-probatória nesta corte. Súmula 7/STJ.
«1 - É inadmissível o recurso especial que demande o reexame de fatos e de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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