Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Crime contra a fauna. Prisão em flagrante. Conversão em prisão preventiva. Sentença superveniente. Custódia mantida pelos mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Gravidade em abstrato do fato criminoso. Quantidade não relevante de droga apreendida. Condições pessoais favoráveis. Ausência de fundamentação idônea da ordem constritiva à luz do CPP, art. 312, CPP. Medidas cautelares alternativas. Adequação e suficiência. Recurso parcialmente provido.

«1 - O advento de sentença condenatória não enseja a prejudicialidade do reclamo, uma vez que, segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal e deste Sodalício, somente há novo título prisional quando são trazidos novos motivos para a manutenção da prisão cautelar por ocasião da sentença. ... (Continua)