Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Empresa de engenharia. Preliminar de ilegitimidade passiva. Reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1 - A modificação da conclusão do julgado, quanto à comprovação da legitimidade passiva do recorrente, demanda reexame do conjunto probatório dos autos, providência vedada nesta Corte, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)