Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 184.3363.1003.1300

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato de cartão de crédito. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação da parte ré.

«1 - Rever a conclusão do acórdão recorrido, no sentido de que a taxa de juros do cartão de crédito excedeu manifestamente a média praticada pelo mercado, encontra óbice nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, dada a necessidade de reexame das cláusulas do contrato e das demais provas dos autos. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF