Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo interno. Em recurso especial. Previdência privada. Dependente. Pensão por morte. Pais do filiado. Beneficário de reserva de poupança. Distinção. Ausência de exame. CPC/2015, art. 1.022.
«1 - Ofende o CPC/2015, art. 1.022 acórdão que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não examina matéria essencial ao deslinde da controvérsia. ... ()
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