Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Matéria prequestionada. Matérias de ordem pública. Não incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1 - A matéria tratada nas razões do recurso especial foi devidamente apreciada pela Corte de origem, estando presente o requisito do prequestionamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote