Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Alegadas ausência de dolo na conduta, culpa consciente e estado de necessidade. Reexame fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Após a análise dos elementos existentes no caderno processual, as instâncias de origem concluíram que estaria devidamente comprovado o elemento subjetivo do tipo atribuído aos agravantes, não sendo o caso de culpa consciente ou estado de necessidade. ... ()
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