Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de erro médico. Falha não caracterizada. Responsabilidade do hospital afastada. Entendimento obtido da análise do conjunto fático-probatório. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Análise do dissídio jurisprudencial prejudicada. Agravo interno desprovido.

«1 - O Tribunal a quo, após acurada análise do acervo fático-probatório dos autos, afastou a existência de erro médico e, por consequência, a responsabilidade do hospital. Nesse aspecto, reverter a conclusão da Corte local, para acolher a pretensão recursal, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que se mostra inviável ante a natureza excepcional da via eleita, consoante enunciado da Súmula 7/STJ. ... (Continua)