Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Omissão. CPC, art. 535, 1973. Violação. Não ocorrência. Imóvel. Acordo. Alienação. Benfeitorias. Reivindicatória. Conclusão. Acessão. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote