Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 184.3781.4003.6500

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Contrato de compra e venda de gado bovino. Violação ao CPC/2015, art. 489. Ausência. Liquidez do título. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica ofensa ao CPC/2015, art. 489, Código de Processo Civil. ... ()

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