Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão reconhecida. Laudo pericial. Discussão quanto ao conteúdo da perícia. Apelo nobre que aponta violação ao CPC, art. 145, §§ 1º e 2º, 1973. Matéria não prequestionada. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.