Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva mantida na pronúncia (CPP, art. 413, § 3º). Fundamentação. Modus operandi. Risco de reiteração. Temor das vítimas. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso improvido. Mantida, todavia, a liberdade dos recorrentes, em razão da decisão liminar proferida nos autos do HC 153.465/RJ, até ulterior deliberação da suprema corte de justiça nacional.

«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... (Continua)