Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Desclassificação da conduta delitiva. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1 - A matéria objeto do recurso especial (desclassificação da conduta delitiva) não prescinde do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ. ... ()
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