Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 184.3790.6003.8800

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Cômputo de tempo rural. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - No presente caso, o reconhecimento de tempo rural encontra óbice na Súmula 7/STJ, pois foi afirmado pelo Tribunal a quo que a prova testemunhal não corroborou o início de prova material. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF