Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Título executivo extrajudicial. Execução definitiva. Levantamento. Caução. Agravo de instrumento. Desnecessidade e. 371/STJ. Embargos de divergência. Multa do CPC/2015, art. 1.026. Inexistência de similitude fática.
«I - Na origem trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de titulo extrajudicial, condicionou o levantamento de valores penhorados à prestação de caução. ... ()
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