Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Embargos declaratórios. Recurso especial. Previdenciário. Erro material no acórdão embargado.
«1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes da Corte Especial. ... ()
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