Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Revisão de benefício. Irsm. Coisa julgada. Preclusão. Súmula 7/STJ.
«1 - Hipótese em que o acórdão recorrido, sem delinear o contexto fático da causa, afirma a ocorrência de preclusão e coisa julgada a impedir o exame do pedido de revisão de benefício, para inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. ... ()
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