Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Contrato de permuta de imóvel. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Contrato preliminar. Descumprimento. Protesto. Manutenção. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()
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