Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 184.4050.6003.8400

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente marítimo. Naufrágio de embarcação. Morte de passageiro e mergulhador. Responsabilidade objetiva. Dissídio jurisprudencial. Não comprovação. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - Ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, tendo em vista que as razões que levaram o Tribunal local a entender pela responsabilidade dos réus relacionam-se diretamente às especificidades do caso concreto. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF