Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Seguro de vida pelos eventos morte e invalidez. Coberturas alternativas e excludentes. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal de origem, amparado nos elementos fático-probatórios dos autos, entendeu que as duas coberturas - por morte e por invalidez - deveriam ser atendidas pela seguradora, porquanto restou configurada coisa julgada acerca da renovação da apólice no tocante ao evento morte, com respectivo pagamento de prêmios pelo falecido antes de seu falecimento. ... ()
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