Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Rescisão contratual. Ação de indenização por perdas e danos e reconvenção julgadas improcedentes. Irresignação do autor. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ausência de impugnação. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não verificação. Inversão de entendimento. Óbice. Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo desprovido.

«1 - A revisão do entendimento a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de afastar o cerceamento de defesa em decorrência do julgamento antecipado da lide, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. Precedente. ... (Continua)