Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 184.4311.2002.3400

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Marca e patente. Venda. Valorização indevida. Ressarcimento. Cabimento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF