Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC/2015, art. 1.042). Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do autor.

«1 - O Tribunal a quo, com base no conjunto fático e probatório carreado aos autos, entendeu não estarem presentes os elementos ensejadores do dever de indenizar, porquanto o ocorrido não passou de mero dissabor decorrente de fato corriqueiro do cotidiano. A alteração de tal conclusão demandaria a incursão nas questões de fato e das provas dos autos, inadmissível por esta via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)