Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de compra e venda. Não cumprimento da obrigação. Inadimplemento comprador. Ação julgada improcedente. Súmula 83/STJ. Perdas e danos. Não cabimento. Alteração das premissas adotadas. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.

«1 - Ressalvada a hipótese de evidente relevância do descumprimento contratual, o julgamento sobre a aplicação da chamada «Teoria do Adimplemento Substancial não se prende ao exclusivo exame do critério quantitativo, devendo ser considerados outros elementos que envolvem a contratação do negócio. ... (Continua)