Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. 1. Omissão e obscuridade. Inexistência. 2. Erro material. Ocorrência. 3. Embargos acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.

«1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a sanar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material constante do julgado, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)