Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Materialidade e autoria. Matéria fático-probatória. Discussão descabida na via recursal eleita. Súmula 7/STJ. Omissão não configurada. Nítida intenção de promover o rejulgamento da causa. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Esta Corte Superior posicionou-se de forma clara, adequada e suficiente ao concluir que a pretensão deduzida no recurso especial demanda o reexame de aspectos fático-probatórios constantes dos autos, medida que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)