Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Discussão de plágio de música. Lei 5.988/1973, art. 133. Prescrição. Ocorrência. Nova legislação não tem o condão de influenciar situações já acobertadas pela prescrição. Agravo interno desprovido.
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