Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança de seguro. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Acidente de trânsito. Embriaguez ao volante. Terceiro condutor (preposto). Agravamento do risco. Agravo não provido.
«1 - A controvérsia foi decidida de forma suficientemente fundamentada pelo acórdão recorrido, o que afasta a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Não se pode confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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