Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação do cumprimento de sentença. Inexistência de omissão. Acórdão embargado que transcreve excerto de anterior acórdão que expressamente analisa o tema alegado como omisso. Recurso protelatório. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)