Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 184.5522.7004.4400

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Acidente de trânsito. Pensionamento vitalício. Afastamento. Ausência de comprovação de perda ou diminuição de capacidade laborativa. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1 - O Tribunal de origem, mediante o exame dos elementos informativos da demanda, entendeu que não houve a comprovação da perda ou diminuição da capacidade laborativa a fim de justificar o arbitramento de pensão vitalícia. ... ()

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