Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.3421.1003.7300

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processo civil (CPC/2015). Prestação de serviço. Abastecimento de água no radiador e complementação de óleo no motor em posto de combustível. Pane no veículo. Falha na prestação do serviço. Dano. Responsabilidade. Ausência de prestação jurisdicional. Inocorrência. Comprovação do direito alegado. Princípio do livre convencimento do juiz. Súmula 7/STJ. Dever de indenizar. Legitimidade passiva. Legitimidade ativa de lenicyr. Revisão. Súmula 7/STJ. Responsabilidade pelo dano. Excludente de responsabilidade não verificada. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

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