Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Vícios de construção. Violação ao CPC, art. 535 de 1973. Inexistência. Legitimidade passiva da cef. Agente financeiro em sentido estrito. Agravo não provido.

«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/2015, art. 1.022. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)