Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado tentado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Circunstâncias concretas do crime. Periculosidade. Prática anterior de atos infracionais análogos a tráfico de drogas, roubos, receptação e homicídio. Indiciamento em inquérito policial por homicídio tentado. Ousadia do delito. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Não realização de audiência de custódia. Nulidade. Inocorrência. Ordem denegada.

«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)